Criador do Projeto de Lei foi presidente do Fortaleza, em 2017
Raul Vitor Publicado em 18/11/2019, às 08h46
Segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei que torna crime a venda de bebidas alcoólicas em estádios (PL 3788/2019). O PL prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, multa e impedimento ao condenado de comparecer e se deslocar pelas proximidades do estádio.
Eduardo Girão (Podemos-CE), senador e ex-presidente do Fortaleza Esporte Clube, é o criador do projeto. Em entrevista a Agência Senado, Girão afirma que “essas medidas são primordiais para a contenção do crescente quadro de violência que hoje permeia o futebol brasileiro”.
A recorrência de brigas nas imediações dos estádios também foi utilizada como argumento pelo relator da comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Brigas generalizadas, dentro e no entorno dos estádios, que colocam em risco a segurança dos torcedores e do espetáculo. Com essas medidas, espera-se que todo torcedor possa ter garantidas segurança e tranquilidade para frequentar os estádios de prática esportiva em todo o território nacional”, disse Plínio à Agência Senado.
O PL ainda propõe o aumento para 1 a 3 anos de reclusão, e multa, para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.
De acordo com a Constituição Federal, cabe a União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre o consumo de bebidas. O Estatuto do Torcedor abre brechas interpretativas sobre a questão.
Segundo o estatuto: “São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei: II – não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a pratica de atos violentos".
O projeto segue, agora, para a CCJ e aguarda, desde a última terça-feira (12), a designação do seu relator. O PL foi rejeito por ampla maioria, em consulta pública do portal e-cidadania. São contrários ao projeto 96% dos que participaram da consulta.
5 eletrônicos para esportes que prometem facilitar a sua vida
1- Relógio Inteligente Mi Band 4 Xiaomi - https://amzn.to/326G0jZ
2- Câmera Hero 7 Black à Prova D’água 12MP 4K Wifi, GoPro - https://amzn.to/2VwxKY5
3- Fone de Ouvido Xiaomi Redmi Air Dots Com Bluetooth - https://amzn.to/325xcLo
4- Aparelho Abdominal Eletrico Músculo 6 Pack Ems Estimulador - https://amzn.to/2B2Vhq8
5- Cronômetro Digital Incoterm - https://amzn.to/2nyvmUc
Vale lembrar que os preços e a quantidade disponível dos produtos condizem com os da data da publicação deste post. Além disso, o SportBuzz pode ganhar uma parcela das vendas ou outro tipo de compensação pelos links nesta página.
