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Santos: Juiz Federal do Trabalho vê reduções salariais passíveis de punição; entenda!

Clube optou por diminuir valores dos colaboradores que recebem mais de R$ 6 mil por mês

Izabella Macedo Publicado em 13/05/2020, às 16h13

Juiz Federal do Trabalho vê reduções salariais no Santos passíveis de punição
Juiz Federal do Trabalho vê reduções salariais no Santos passíveis de punição - Divulgação/Santos FC

Na última terça-feira, 12, o Santos anunciou que vai reduzir, de forma drástica, os salários dos colaboradores que recebem mais de R$ 6 mil por mês. No entanto, a medida que busca resolver a situação financeira do clube pode acabar em problemas.

De acordo com o site Lance!, o Juiz Federal do Trabalho aposentado e professor universitário, Gilson Ildefonso de Oliveira, explica que por conta dessa decisão, o Peixe pode acabar tendo que responder medidas judiciais trabalhistas.

Para ele, a ação da diretoria Santista em aplicar a medida de corte sem ter o acordo com parte dos funcionários, no caso os atletas, vai contra o que é previsto na Medida Provisória 936/20, na qual o clube se baseou no comunicado interno onde divulgou a redução.

"O clube só poderá reduzir salários se estiver acordo escrito e individual. Cada trabalhador, e mesmo os atletas profissionais e futebol, deverão formar individualmente os referidos acordos escritos. Sem a acordança do empregado, inclusive do atleta profissional de futebol, a referida redução não prosperará. Semma autorização escrita dos empregados, de forma individual, o Santos FC pode sofrer revezes na Justiça do Trabalho", disse o Juiz.

Ildefonso ainda ressalta que a medida de corte, em relação aos atletas, corresponde aos contratos trabalhistas (CLT), que representam a menor parte do ganho dos jogadores. Por conta disso, as quantias referentes aos direitos de imagem não estão envolvidas na redução.

"No caso dos atletas profissionais, os contratos individuais de trabalho, representam valores mensais pequenos quando comparados a totalidade dos valores efetivamente auferidos a cada mês, em relação em separado de trabalhos de cessão de direito de imagem, que não tem natureza trabalhista, mas civil", finalizou.

No comunicado emitido pelo clube, ficou acordado a redução de 70% do salários daqueles que recebem valor acima de R$ 6 mil. Além disso, existem casos especiais que serão aplicados aos jogadores.

No caso de um atleta que recebe cerca de R$ 150 mil, por exemplo, o corte será aplicado sobre R$ 144 mil. Esta é a forma que o clube vai adotar para os casos que ultrapassem o teto previdenciário.

Apesar da redução, o Santos garante que nenhum funcionário será demitido.


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