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Na Argentina, Carlos Tévez entra com uma ação de amparo após não pagamento de imposto

Tévez alegou que o não pagamento foi devido ao imposto ser "confiscatório"

Redação Publicado em 16/04/2021, às 09h46

Carlos Tévez em ação pelo Boca Juniors
Carlos Tévez em ação pelo Boca Juniors - Getty Images

Nesta quinta-feira, 15, o capitão do Boca Juniors, Carlos Tévez entrou com uma liminar perante a justiça da Argentina devido ao não pagamento da Contribuição Solidária das Grandes Fortunas.

Tal contribuição foi aprovada no final de 2020, no dia 18 de novembro, quando em uma votação entre os deputados 133 foram a favor, 115 foram contra e dois se abstiveram de votar. Com a aprovação, a medida passou a valer desde então e exige que a tributação seja feita sobre as rendas daqueles que atestaram mais de 200 milhões de pesos argentinos como patrimônio em sua última declaração de imposto, valor este que equivale a cerca de 13 milhões de reais.

Após o governo de Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina e amigo de Tévez, o país atravessa períodos turbulentos e de recessão que resultou em mais ou menos 35% da população a índices elevados de pobreza e, além disso, o novo presidente, Alberto Fernández, assumiu o poder com uma taxa de cerca de 10% de desemprego no país.

Segundo o portal Double Yellow, Tévez foi se apresentou alegando que o não pagamento do imposto foi devido à cobrança ser "confiscatória", que acaba absorvendo grande parte do valor de uma propriedade ou de sua renda, havendo uma diferença apenas entre o imposto constitucional e o confiscatório.

De acordo com o site Opera Mundi, 15% dos recursos arrecadados com esses impostos serão aplicados em programas de integração sócio-urbana em bairros populares para o desenvolvimento social. 25% serão direcionados a programas de exploração e desenvolvimento de gás natural por meio da Enarsa. E 20% irão para as bolsas Progressar, que seria uma espécie de ProUni argentino.

Por volta de 20% serão alocados para a compra e a produção de equipamentos e suprimentos médicos de saúde, devido à pandemia do novo coronavírus. O país já soma 58.925 vítimas da covid-19. As pequenas e médias empresas também devem ser beneficiadas com 20% do total recolhido.

O vencimento da obrigação de apresentação de declaração e pagamento da Contribuição Solidária e Extraordinária,  ocorre nesta sexta-feira, dia 16 de abril.


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