Quase R$ 6,5 milhões estão bloqueados por conta de uma ação de execução fiscal e carta de fiança foi rejeitada
Izabella Macedo Publicado em 25/06/2020, às 15h32
Segundo informações veiculadas pela Rádio Itatiaia, a Justiça Federal rejeitou a carta de fiança anexada pelo Cruzeiro ao processo em que solicita o desbloqueio de parte do valor da venda do Arrascaeta ao Flamengo, no ano passado.
O documento foi anexado pela defesa Celestes à discussão jurídica no último dia 12 de junho e foi indeferido pelo juiz Bruno de Oliveira Vasconcelos, na última quarta-feira, 24.
A publicação aponta que o bloqueio foi feito por conta de uma ação de execução fiscal por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Na decisão, o juiz estabelece o prazo de 15 dias para o Cruzeiro apresentar à Justiça um "seguro garantia", que substituiria o valor penhorado das contas do clube. A quantia bloqueada, segundo a União, é de R$ 6.462.995,00.
A decisão de não aceitar a carta de fiança como forma de garantia foi justificada pela Fazenda Nacional através de comunicado divulgado.
"Ela não atende a vários requisitos normativos para sua aceitação, dentre os quais tem destaque o fato de que a fiadora não seria instituição financeira autorizada pelo Banco Central", explicou.
A carta que foi indeferida pelo juiz federal tinha o valor de "até R$7.991.779,09" e foi assinada em acordo com uma empresa financeira que tem sede na cidade de Aparecida de Goiânia, interior de Goiás.
O seguro, o qual o Cruzeiro tem o prazo de 15 dias para apresentar, era uma determinação anterior da Justiça para que o clube conseguisse desbloquear o dinheiro. A Raposa, no entanto, apresentou a carta de fiança, justificando que não teve êxito na busca pelo seguro em bancos e seguradoras.
No mesmo dia em que apresentou a carta de fiança, o Cruzeiro também anexou embargos declaratórios à decisão do dia 25 de maio argumentando que haveria uma "obscuridade" no texto do juiz federal. Embargos estes que também foram rejeitados pelo juiz, também na última quarta-feira, 24, por ele considerar "ausentes tais obscuridades".
Inicialmente, para conseguir o desbloqueio, o clube havia oferecido a sede administrativa, avaliada em R$ 48 milhões, como garantia. Em seguida, propôs a contratação de “seguro garantia”.
Além dos R$ 6 milhões bloqueados, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já havia conseguido um bloqueio de R$ 10,6 milhões referentes à segunda parcela da venda de Arrascaeta.
Caso fosse desbloqueado, o Cruzeiro também já havia se comprometido a "afetar os recursos liberados neste processo exclusivamente para honrar folha de salários e quitar tributos federais correntes ou parcelados nos termos da lei. Por conseguinte, o clube se compromete a provar, nos autos, de forma clara e detalhada, a destinação/afetação destes recursos para os fins ora propostos".
Na oportunidade, o clube também apresentou débitos em contas de luz, água, atraso no pagamento da parcela do Profut, além dos salários dos jogadores e funcionários do administrativo.
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