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Futebol » JUSTIÇA

Botafogo emite nota oficial para rebater decisão judicial sobre votação de clube-empresa

Clube carioca deu sua versão sobre o tema e questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso

Guilherme Assumpção Publicado em 03/02/2020, às 16h28

Clube carioca venceu o Vasco no último domingo, 2
Clube carioca venceu o Vasco no último domingo, 2 - Transmissão Botafogo TV

Na tarde desta segunda-feira, 3, o Botafogo soltou uma nota oficial sobre a decisão do juiz Bruno de Paula Manzini, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que avaliou que o estádio Nilton Santos não pode fazer parte da negociação para que o Botafogo se torne um clube-empresa.

De acordo com o magistrado, dívidas trabalhistas precisam ser quitadas com a renda adquirida da bilheteria de partidas realizadas no estabelecimento. Desta forma, as votações que aprovaram o projeto de cessão dos direitos do estádio foram, oficialmente, suspensas.

Com isso, o Botafogo divulgou um comunicado para rebater a decisão do juiz e explicar toda a situação para seus torcedores. O clube carioca afirma que o projeto tem como finalidade pagar “todos os credores” e questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar tal assunto.

As informações da decisão judicial foram divulgadas pela jornalista Gabriela Moreira, do Grupo Globo.

Confira a nota oficial do Botafogo sobre o tema:

“O Botafogo de Futebol e Regatas recebe com surpresa recente matéria, veiculada em mídia, acerca de decisão proferida há mais de um mês pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Referido Juízo determinou a suspensão da decisão da Assembleia Geral Extraordinária do Clube, que autorizou o Presidente a seguir nos passos visando à formatação do Clube Empresa. O BFR, inobstante a suas já conhecidas dificuldades financeiras, que inclusive geraram o estímulo para o estudo do novo tipo societário, preza pelas relações jurídicas com seus credores.

Ao contrário do afirmado na Decisão Judicial, o projeto de clube empresa objetiva justamente o pagamento a todos os credores do BFR.

Além disto, o Botafogo tem plena ciência das limitações impostas pela celebração do contrato de concessão do Estádio Nilton Santos entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Companhia Botafogo. A Assembleia Geral extraordinária apenas autorizou o Presidente do BFR a buscar alternativas que permitam o USO do Estádio pela nova empresa. É importante destacar que o Estádio, patrimônio público do Município, já foi utilizado diversas vezes pelos demais clubes do Rio e por outras entidades, sem que se caracterizasse qualquer afronta ao contrato de concessão.

O BFR não pode, no entanto, deixar de destacar o inconformismo com uma decisão proferida por um Juiz Trabalhista que adentra em aspectos de Direito Administrativo e Societário, que não são de sua competência, já tendo inclusive referido magistrado sofrido Reclamação Correicional ajuizada pelo BFR em ocasião anterior.

O Botafogo acatará, assim como acata, qualquer decisão judicial, e se resguarda o direito de utilizar dos meios jurídicos cabíveis visando sua reforma. Neste ínterim, o projeto não sofrerá nenhuma alteração em seu curso, sendo certo que, ao final, dependendo do desfecho judicial será, como já era previsto, submetido novamente as instâncias do clube para aprovação.

Botafogo de Futebol e Regatas”.

Entenda o caso:

O Juiz Bruno de Paula Manzini, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, avaliou que o estádio Nilton Santos não pode fazer parte da negociação para que o Botafogo se torne um clube-empresa.

A Companhia Botafogo, administradora do Nilton Santos, é devedora de débitos trabalhistas que não seriam quitados após a transferência dos direitos para outro responsável.

Manzini entende que a "a tentativa de transferência a terceiros do principal ativo da sociedade" é uma "fraude a execução".

A suspensão da aprovação do projeto de cessão foi suspensa com base na dívida do clube com o ex-jogador Reinaldo, que defendeu a camisa do Botafogo, em 2009. Segundo o despacho, o clube carioca deve cerca de R$ 2 milhões ao atleta.


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